PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 9 DE JULHO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.911.571.935,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "d", e IV; § 2º, incisos I, II, III e V; e § 3º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.911.571.935,00 (um bilhão, novecentos e onze milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.346.529,00 (vinte milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais), referente a Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em decorrência de desastre; e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.891.225.406,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e um milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 5111 00PI | Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 12 306 | 1.387.013.426 | ||||||
| 5111 00PI 0001 | Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Nacional | 12 306 | 1.387.013.426 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1133 | 1.387.013.426 | |||
| 5111 0969 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | 12 368 | 125.137.511 | ||||||
| 5111 0969 0001 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional | 12 368 | 125.137.511 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 8 | 1133 | 125.137.511 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.137.511 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.387.013.426 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.512.150.937 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 8.790.149 | ||||||
| 5116 21BM 0016 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Amapá | 06 181 | 8.790.149 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3095 | 8.790.149 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.790.149 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.790.149 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 20.346.529 | ||||||
| 5116 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 20.346.529 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1132 | 20.346.529 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.346.529 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.346.529 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5120 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 9.500.000 | ||||||
| 5120 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 9.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 5.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 4.500.000 | |||
| 5120 8305 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica | 10 571 | 111.000.000 | ||||||
| 5120 8305 0001 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional | 10 571 | 111.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 41.360.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 69.640.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 120.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 120.500.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 6217 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde | 10 302 | 3.071.000 | ||||||
| 5118 6217 5027 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS | 10 302 | 3.071.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.071.000 |
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2322 20AG | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes | 10 512 | 1.590.101 | ||||||
| 2322 20AG 0001 | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional | 10 512 | 1.590.101 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 1.590.101 | |||
| 2322 21C9 | Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) | 10 511 | 17.990.496 | ||||||
| 2322 21C9 0001 | Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional | 10 511 | 17.990.496 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1001 | 6.066.100 | |||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1002 | 11.924.396 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 19.580.597 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.580.597 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 20QI | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) | 10 302 | 10.000.000 | ||||||
| 5118 20QI 0001 | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional | 10 302 | 10.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 30 | 6 | 1002 | 10.000.000 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5121 2016 | Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde | 10 122 | 5.000.000 | ||||||
| 5121 2016 0001 | Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional | 10 122 | 5.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 5.000.000 | |||
| 5121 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10 122 | 15.000.000 | ||||||
| 5121 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10 122 | 15.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1002 | 15.000.000 | |||
| 5121 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 10 571 | 42.036.465 | ||||||
| 5121 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 10 571 | 42.036.465 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 1.081.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 15.000.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 25.955.465 | |||
| 5121 218U | Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems | 10 122 | 10.000.000 | ||||||
| 5121 218U 0001 | Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems - Nacional | 10 122 | 10.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 10.000.000 | |||
| 5121 21CF | Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS | 10 573 | 92.000.000 | ||||||
| 5121 21CF 0001 | Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional | 10 573 | 92.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 92.000.000 | |||
| 5121 8287 | Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde | 10 122 | 9.000.000 | ||||||
| 5121 8287 0001 | Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional | 10 122 | 9.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 5.500.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.500.000 | |||
| 5121 8753 | Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde | 10 126 | 15.500.000 | ||||||
| 5121 8753 0001 | Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde - Nacional | 10 126 | 15.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 5.100.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 10.400.000 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5123 20YJ | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente | 10 305 | 4.500.000 | ||||||
| 5123 20YJ 0001 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional | 10 305 | 4.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 4.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 203.036.465 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 203.036.465 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 6112 219D | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares | 05 153 | 2.256.109 | ||||||
| 6112 219D 0001 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional | 05 153 | 2.256.109 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.256.109 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.256.109 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.256.109 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 8.790.149 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 8.790.149 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 8.790.149 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.790.149 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.790.149 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0901 0625 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor | 28 846 | 10.000.000 | ||||||
| 0901 0625 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 28 846 | 10.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 4105 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 2.050.000 | ||||||
| 4105 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 2.050.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.050.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.050.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.050.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 963.489.611
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 963.489.611 | ||||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 963.489.611 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 8 | 1000 | 963.489.611 | |||
| TOTAL - FISCAL | 963.489.611 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 963.489.611 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2322 20AM | Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos | 10 512 | 1.590.101 | ||||||
| 2322 20AM 0001 | Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional | 10 512 | 1.590.101 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1001 | 1.590.101 | |||
| 2322 21CG | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 2.800.000 | ||||||
| 2322 21CG 0001 | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 2.800.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1001 | 205.133 | |||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1002 | 2.594.867 | |||
| 2322 21CI | Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 7.949.164 | ||||||
| 2322 21CI 0001 | Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 7.949.164 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1001 | 4.395.726 | |||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1002 | 3.553.438 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5123 21CH | Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas | 10 511 | 7.241.332 | ||||||
| 5123 21CH 0001 | Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional | 10 511 | 7.241.332 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1001 | 1.465.241 | |||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1002 | 5.776.091 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 19.580.597 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.580.597 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 10.000.000 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 10.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 30 | 6 | 1002 | 10.000.000 | |||
| 5118 8755 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC | 10 302 | 23.560.000 | ||||||
| 5118 8755 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 23.560.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 23.560.000 | |||
| 5118 8758 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA | 10 302 | 41.360.000 | ||||||
| 5118 8758 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 41.360.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 41.360.000 | |||
| 5118 8759 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO | 10 302 | 46.080.000 | ||||||
| 5118 8759 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 46.080.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 46.080.000 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5119 217U | Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde | 10 301 | 9.500.000 | ||||||
| 5119 217U 0001 | Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Nacional | 10 301 | 9.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 9.500.000 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5120 20K7 | Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde | 10 572 | 5.593.240 | ||||||
| 5120 20K7 0001 | Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional | 10 572 | 5.593.240 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 5.593.240 | |||
| 5120 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 5.104.550 | ||||||
| 5120 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 5.104.550 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 5.104.550 | |||
| 5120 21ED | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil | 10 571 | 15.000.000 | ||||||
| 5120 21ED 0001 | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil - Nacional | 10 571 | 15.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 15.000.000 | |||
| 5120 8636 | Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde | 10 303 | 15.257.675 | ||||||
| 5120 8636 0001 | Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional | 10 303 | 15.257.675 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 15.257.675 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5121 20YD | Educação e Trabalho na Saúde | 10 128 | 6.571.000 | ||||||
| 5121 20YD 0001 | Educação e Trabalho na Saúde - Nacional | 10 128 | 6.571.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 6.571.000 | |||
| 5121 20YN | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) | 10 126 | 5.100.000 | ||||||
| 5121 20YN 0001 | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional | 10 126 | 5.100.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 5.100.000 | |||
| 5121 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10 122 | 2.500.000 | ||||||
| 5121 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10 122 | 2.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 2.500.000 | |||
| 5121 21GM | Transformação Digital no SUS | 10 126 | 127.981.000 | ||||||
| 5121 21GM 0001 | Transformação Digital no SUS - Nacional | 10 126 | 127.981.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1002 | 127.981.000 | |||
| 5121 8287 | Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde | 10 122 | 10.000.000 | ||||||
| 5121 8287 0001 | Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional | 10 122 | 10.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1002 | 10.000.000 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5123 20YJ | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente | 10 305 | 3.000.000 | ||||||
| 5123 20YJ 0001 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional | 10 305 | 3.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1001 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 326.607.465 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 326.607.465 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 3.256.109 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 3.256.109 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.256.109 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.256.109 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.256.109 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 6112 21CL | Recomposição do Núcleo do Poder Naval | 05 152 | 2.050.000 | ||||||
| 6112 21CL 0001 | Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional | 05 152 | 2.050.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.050.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.050.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.050.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 8.790.149 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 8.790.149 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3095 | 8.790.149 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.790.149 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.790.149 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 8.790.149 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 8.790.149 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 8.790.149 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.790.149 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.790.149 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0901 0022 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 28 846 | 10.000.000 | ||||||
| 0901 0022 0001 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 28 846 | 10.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 548.661.326
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 548.661.326 | ||||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 548.661.326 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 548.661.326 | |||
| TOTAL - FISCAL | 548.661.326 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 548.661.326 | ||||||||